Excessiva JUDICIALIZAÇÃO – STF recebeu mais de 800 processos durante crise do coronavírus, diz Toffoli

O Supremo Tribunal Federal recebeu ao todo 806 processos até o momento relacionados a crise do coronavírus. Os dados foram anunciados pelo ministro Dias Toffoli, durante participação em debate na TV ConJur, nesta quinta-feira (9/4).

De acordo com o ministro, foram ajuizados 603 Habeas Corpus, 26 ações diretas de inconstitucionalidade, 30 reclamações, 26 mandados de segurança, 21 petições, 20 ações cíveis originárias, seguidos de manifestações de liberdade em processos de extradição, ADPFs, entre outros.

O ministro recomendou aos magistrados que tenham prudência e cautela. Disse que os juízes precisarão ter um filtro para conseguir separar o joio do trigo, ou seja, separar demandas oportunistas daquelas que são realmente importantes para o cidadão. Otimista, disse ainda que o sistema de Justiça como um todo tem tido responsabilidade diante do aumento da judicialização.

Os questionamentos à corte são os mais diversos: medidas que afetam o direito dos trabalhadores; a extensão do prazo do pagamento da dívida dos estados com a União; calendário eleitoral; a administração pública, a situação do sistema carcerário, entre outros.

As principais ações que tramitam no Supremo constam no boletim “STF – A Judicialização da Crise“, produzido pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica. Lá estão listadas as ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas até agora. O documento será atualizado semanalmente.